Acordos Jurídicos e Políticas

Se você estiver simplesmente navegando ou usando nossos Serviços, o uso deste Site e a aceitação eletrônica do Acordo (Contratos) significam que você leu, entendeu, confirmou e concordou em estar obrigado por este Acordo, junto com as seguintes políticas e acordos, que são incorporados a este por referência

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NR Marketing
Termos Universais De Contrato De Serviço

Última revisão: 11 de novembro de 2015

LEIA ESTE ACORDO DE TERMOS DE SERVIÇO UNIVERSAL COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E RECURSOS JURÍDICOS.

1. VISÃO GERAL

Este Acordo de Termos de Serviço Universal (este “Acordo”) é firmado por Nathalie Richter (“NR”) e você e entra em vigor a partir da data do uso deste site (“Site”) ou da data da aceitação eletrônica.  Este Acordo define os termos e condições gerais do uso do Site e dos produtos e serviços comprados ou acessados por este Site (individual e coletivamente, os “Serviços”) e é além (e não em lugar) de quaisquer termos e condições específicos que se apliquem aos Serviços em particular.

Se você estiver simplesmente navegando ou usando este Site ou os Serviços de compra, o uso deste Site e a aceitação eletrônica do Acordo significam que você leu, entendeu, confirmou e concordou em estar obrigado por este Acordo, junto com as seguintes políticas e acordos, que são incorporados a este por referência:

Contratos

Acordo de Hospedagem Site e E-mails Contrato de Desenvolvimento Web
Contrato de Design e Serviços Profissionais Contrato de Serviço de Marketing por E-mail

Políticas

Política de Privacidade

Os termos “nós” ou “nosso” referem-se à NR.  Os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Acordo, tenha acesso à sua conta ou utilize os Serviços.  Nada neste Acordo deve ser considerado como concedendo direitos ou benefícios a terceiros.

A NR, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou modificar este Acordo e quaisquer políticas ou acordos que sejam integrados a este, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente mediante a publicação no Site.  O uso deste Site ou dos Serviços após tais alterações ou modificações constituirá sua aceitação deste Acordo conforme a última revisão.  Se o usuário não concordar em estar vinculado por este Acordo conforme sua última revisão, ele não deve usar (ou continuar usando) este Site ou os Serviços. Além disso, a GoDaddy pode, ocasionalmente, notificá-lo de alterações ou modificações deste Acordo por email.  Portanto, é muito importante que você mantenha as informações da sua conta de comprador (“Conta”) atualizadas.A   GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela sua falha em receber uma notificação por email se essa falha resultar de um endereço de email impreciso.

2. ELEGIBILIDADE; AUTORIDADE

Este Site e os Serviços encontrados nele estão disponíveis apenas a Usuários que possam firmar contratos válidos legalmente sob a lei aplicável.  Utilizando este Site ou os Serviços encontrados nele, você declara e garante que (i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade;  (ii) é de outra forma reconhecido como podendo legalmente firmar contratos sob a lei aplicável; e (iii) não é uma pessoa impedida de comprar ou receber os Serviços encontrados neste Site sob as leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável.

Se estiver firmando este Acordo em nome de uma entidade corporativa, você declara e garante que tem autoridade jurídica para obrigar tal entidade corporativa aos termos e condições contidos neste Acordo, caso em que os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” se referem a tal entidade corporativa.  Se, depois da aceitação eletrônica deste Acordo, a NR determinar que você não tem autoridade jurídica para contratar tal entidade corporativa, você será pessoalmente responsável pelas obrigações contidas neste Acordo, incluindo, entre outras, as obrigações de pagamento. A NR não será responsável por perdas ou danos resultantes na confiança da NR em qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação que a NR razoavelmente acredite ser genuíno e originário de um representante autorizado da sua entidade corporativa. Se houver dúvida razoável sobre a autenticidade de tal instrução, aviso, documento ou comunicação, a NR reserva-se o direito (mas não assume obrigação) de exigir autenticação adicional sua.  O usuário concorda também a se vincular aos termos deste Acordo para transações executadas pelo usuário, qualquer pessoa agindo como seu agente e qualquer um que use sua conta ou Serviços, autorizada ou não por você.

3. INFORMAÇÕES PESSOAIS; TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA O EXTERIOR

Informações Pessoais.  Para acessar alguns dos recursos deste Site ou utilizar alguns dos Serviços encontrados nele, você precisará fornecer dados pessoais e na maioria das vezes, senhas de suas contas pessoais. O usuário declara e garante à NR que todas as informações enviadas são precisas, atualizadas e completas e que as manterá dessa maneira.  Se a NR tiver motivo para acreditar que as informações são falsas, desatualizadas ou incompletas, a NR reserva-se o direito, a seu absoluto e exclusivo critério, de suspender ou terminar seus Serviços.  Você é o único responsável pela atividade que ocorre na sua Conta, seja autorizada por você ou não, e deve manter as informações das suas Contas seguras. Por questões de segurança, NR recomenda que o usuário altere suas senhas pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses para cada Conta que possuir.  O usuário deve notificar a NR imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de suas Contas. A NR não será responsável por perdas incorridas devido a uso não autorizado das suas Contas. Porém, você pode ser responsável por quaisquer perdas que a NR ou outros sofram devido à sua Conta, sejam causadas por você, uma pessoa autorizada ou uma pessoa não autorizada.

Transferência de dados para o exterior.  Se você estiver visitando este Site de um país diferente do país em que nossos servidores estão localizados, as comunicações conosco podem resultar na transferência de informações (incluindo informações da Conta) por meio das fronteiras internacionais.  Visitando este Site e comunicando-se eletronicamente conosco, você concorda com tais transferências.

4. DISPONIBILIDADE DE SITES/SERVIÇOS

Sujeito aos termos e condições deste Acordo e outras políticas e procedimentos, esforços comercialmente razoáveis serão empregados para tentar fornecer este Site e os Serviços disponíveis vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana durante toda a vigência deste Acordo. O usuário confirma e concorda que, de tempos em tempos, este Site pode estar inacessível ou inoperante por motivos incluindo, entre outros, falhas no funcionamento do equipamento; manutenção periódica, reparos ou substituições que são realizados regularmente; ou causas além do nosso controle razoável ou que não possam ser razoavelmente previstas, incluindo, entre outras, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. O usuário confirma e concorda que não temos controle da disponibilidade deste Site ou dos Serviços disponíveis no mesmo de maneira contínua ou ininterrupta e não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra parte com relação a isso.

De tempos em tempos, a NR poderá oferecer novos Serviços (ou novas características aos Serviços existentes) em versões de pré-lançamento. Novos serviços, novos recursos para os serviços existentes ou serviços de pré-visualização limitada devem ser conhecidos, individual e coletivamente, como “Serviços Beta”. Se você optar por usar quaisquer Serviços Beta, seu uso desses serviços estará sujeito aos seguintes termos e condições: (i) Você reconhece e concorda que os Serviços Beta são versões de pré-lançamento e podem não funcionar corretamente; (ii) Você reconhece e concorda que o uso dos Serviços Beta pode expô-lo a riscos incomuns de falhas operacionais; (iii) Serviços Beta são fornecidos na versão atual, por isso não recomendamos usá-los na produção ou em ambientes críticos de missão; (iv) A NR se reserva o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços Beta, a qualquer momento; (v) versões lançadas comercialmente dos Serviços Beta podem mudar substancialmente, e os programas usados ou executados com os Serviços Beta podem não funcionar com as versões lançadas comercialmente ou versões posteriores; (vi) A NR pode limitar a disponibilidade de tempo de suporte de atendimento ao cliente dedicada ao apoio de Serviços Beta; (vii) O usuário reconhece e concorda em fornecer feedback imediato sobre sua experiência com os Serviços Beta de maneira razoavelmente solicitada por nós, incluindo informações necessárias para nos permitir corrigir erros duplicados ou problemas com a experiência. Você reconhece e concorda que nós podemos usar seu feedback para qualquer fim, inclusive para fins de desenvolvimento de produtos. Mediante nosso pedido, você nos fornecerá comentários que poderemos usar publicamente para materiais de imprensa e marketing. Qualquer propriedade intelectual inerente ao seu feedback ou decorrente de sua utilização dos Serviços Beta será de propriedade exclusiva da NR; (viii) O usuário reconhece e concorda que todas as informações a respeito de sua utilização dos Serviços Beta, incluindo a sua experiência e opiniões sobre os Serviços Beta, são confidenciais, e não podem ser divulgadas a terceiros ou utilizadas para qualquer outra finalidade que não seja fornecer feedback para a NR; (ix) Os Serviços Beta são fornecidos “na versão atual”, “conforme disponível” e “com todas as falhas”.   Na extensão máxima permitida por lei, a NR isenta-se de qualquer e todas as garantias legais, expressas ou implícitas com relação aos Serviços Beta, incluindo, mas não limitado a, quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Você reconhece e concorda que possui os direitos e permissões necessários para compartilhar todas as informações necessárias, para fornecer os Serviços com a NR.  Você reconhece e concorda que os Serviços podem ser fornecidos por contratados independentes, ou por provedores de serviços autônomos.

Todos os serviços pagos não são reembolsáveis.

5. REGRAS DE CONDUTA GERAIS

Você reconhece e concorda que:

  1. O uso deste Site e dos Serviços encontrados nele, incluindo qualquer conteúdo enviado, cumprirá com este Acordo e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais.
  2. O usuário não coletará nem armazenará (nem permitirá que outra pessoa colete ou armazene) qualquer Conteúdo do Usuário (como definido abaixo) ou informações não públicas ou de identificação pessoal sobre outro Usuário ou qualquer pessoa ou entidade sem consentimento prévio explícito por escrito.
  3. O usuário não usará este Site ou os Serviços encontrados de maneira (conforme determinado pela NR a seu absoluto e exclusivo critério) que:
    • Seja ilegal, promova ou incentive atividade ilegal;
    • Promova, incentive ou envolva pornografia infantil ou a exploração de crianças;
    • Promova, incentive ou envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedade;
    • Promova, incentive ou envolva qualquer spam ou outro email em grande volume não solicitado ou ataque de hacker ou violação de redes ou computadores;
    • Viole a Ryan Haight Online Pharmacy Consumer Protection Act de 2008 ou legislação similar, ou promova, incentive ou envolva a venda ou distribuição de medicamentos controlados sem uma receita válida;
    • Viole os direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou outra pessoa ou entidade;
    • Viole a privacidade ou os direitos de publicidade de outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que você deva a outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade;
    • Interfira na operação deste Site ou dos Serviços encontrados nele;
    • Contenha ou instale qualquer vírus, worms, erros, cavalos de Troia ou outro código, arquivos ou programas projetados ou com capacidade para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou
    • Contenha linguagem falsa ou enganosa ou reivindicações não embasadas ou comparativas sobre a NR ou os Serviços da NR.
  4. O usuário não copiará nem distribuirá em nenhum meio nenhuma parte deste Site ou dos Serviços encontrados nele, exceto quando explicitamente autorizado pela NR.
  5. Você não modificará nem alterará qualquer parte deste Site ou dos Serviços encontrados nele ou qualquer das suas tecnologias relacionadas.
  6. Você não acessará o Conteúdo da NR(como definido abaixo) ou o Conteúdo do Usuário por nenhuma tecnologia ou meio que não o Site em si, ou conforme a NR possa designar.
  7. Você concorda em realizar o backup do seu Conteúdo do Usuário de modo que possa acessá-lo e usá-lo quando necessário. A NR não garante que realiza backup de qualquer Conta ou Conteúdo do Usuário e você concorda em aceitar o risco de perda de todo e qualquer Conteúdo do Usuário.
  8. Você não revenderá nem fornecerá os Serviços para fins comerciais, incluindo qualquer tecnologia relacionada à NR, sem o consentimento prévio explícito por escrito da NR .
  9. Você concorda em fornecer identificação com foto emitida pelo governo e/ou identificação comercial emitida pelo governo conforme requerido para verificação de identidade quando solicitado.
  10. Você está ciente de que a NR pode, de tempos em tempos, telefonar a você sobre sua conta e que, para os fins de toda e qualquer chamada do gênero, você não tem qualquer expectativa de privacidade razoável. Na verdade, por meio deste, você concorda em permitir que a NR, a seu exclusivo critério, grave a totalidade de tais chamadas, independentemente de a NR pedir consentimento para tal durante a chamada.  Você reconhece e concorda, ainda, que, na extensão permitida pela lei aplicável, tais gravações podem ser enviadas como prova em processos judiciais em que a NR seja parte.

A NR reserva-se o direito de modificar, alterar ou interromper qualquer aspecto deste Site ou dos Serviços encontrados nele, incluindo, entre outros, preços e tarifas, a qualquer momento.

6. USO DO CONTEÚDO DA NR E DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

Além das regras gerais acima, as cláusulas nesta Seção aplicam-se especificamente ao seu uso do ConteúdoNR e do Conteúdo do Usuário publicados nos sites corporativos da NR (ou seja, os sites que a NR controla ou mantém diretamente). As cláusulas aplicáveis  não são feitas com o objetivo de transferir, e não transferem, qualquer propriedade ou direitos licenciados (incluindo direitos de propriedade intelectual) que você possa ter sobre o conteúdo publicado nos sites hospedados.

Conteúdo NR. Exceto pelo Conteúdo do Usuário, o conteúdo neste Site e os Serviços encontrados nele, incluindo, entre outros, texto, software, scripts, código de origem, API, gráficos, fotos, sons, música, vídeos e recursos interativos e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (“Conteúdo NR”), são de propriedade ou licenciados da NR em perpetuidade e estão sujeitos à proteção de direitos autorais, marca registrada e/ou proteção de patente no Brasil e outros países e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis estrangeiras e do Brasil. O Conteúdo da NR é fornecido a você “como tal”, “como disponível” e “com todas as falhas” para a sua informação e uso pessoal não comercial apenas. Ele não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer fim sem o consentimento prévio por escrito da NR. Nenhum direito ou licença sob qualquer lei de direito autoral, marca registrada, patente ou outro direito proprietário ou licença é concedido por este Acordo. A NR reserva-se todos os direitos não explicitamente concedidos quanto ao conteúdo da NR, este Site e os Serviços encontrados nele, e este Acordo não transfere a propriedade de nenhum desses direitos.

Conteúdo do Usuário. Alguns dos recursos deste Site ou os Serviços encontrados nele podem permitir que os Usuários visualizem, publiquem, postem, compartilhem, armazenem ou gerenciem (a) ideias, opiniões, recomendações ou orientação (“Envios do Usuário”) ou (b) conteúdo literário, artístico, musical e outros, incluindo, entre outros, fotos e vídeos (junto com Envios do Usuário, “Conteúdo do Usuário”).  Conteúdo do  Usuário inclui todos os conteúdos apresentados através da Conta.  Publicando ou postando Conteúdo do Usuário neste Site ou nos Serviços encontrados no mesmo, você declara e garante à NR que (i) o usuário tem todos os direitos necessários para distribuir o Conteúdo do Usuário por este Site ou pelos Serviços encontrados no mesmo, seja porque você é o autor do Conteúdo do Usuário e tem direito de distribuí-lo ou porque tem os direitos de distribuição, licenças, consentimentos e/ou permissões adequados por escrito do proprietário dos direitos autorais ou outro proprietário do Conteúdo do Usuário e (ii) o usuário não viola os direitos de terceiros.

Segurança. Você concorda em não contornar, desabilitar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança deste Site ou dos Serviços encontrados nele (incluindo, entre outros, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo da NR ou Conteúdo do Usuário) ou aplicar limitações sobre o uso deste Site ou dos Serviços encontrados nele, o Conteúdo da NR ou o Conteúdo do Usuário.

7. USO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO PELA NR

As cláusulas nesta Seção aplicam-se especificamente ao uso do Conteúdo do usuário pela NR publicado nos sites corporativos da NR (ou seja, os sites que a NR controla ou mantém diretamente).  As cláusulas aplicáveis não são feitas com o objetivo de transferir, e não transferem, qualquer propriedade ou direitos licenciados (incluindo direitos de propriedade intelectual) que você possa ter sobre o conteúdo publicado nos sites hospedados.

Geralmente.  Você será o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário, inclusive aquele enviado pela sua Conta, e pelas consequências e requisitos de distribuição do mesmo.

Com relação a Envios do Usuário.  Você reconhece e concorda que:

  1. Os Envios do Usuário são totalmente voluntários.
  2. Os Envios do Usuário não estabelecem uma relação confidencial nem obrigam a NR a tratá-los como confidenciais ou secretos.
  3. A NR não tem obrigação, explícita ou implícita, de desenvolver ou utilizar seus Envios do Usuário, e nenhuma compensação é paga a você ou qualquer outra pessoa por qualquer uso intencional ou não intencional dos seus Envios do Usuário.
  4. A NR pode estar trabalhando no mesmo conteúdo ou em um similar, pode já conhecer tal conteúdo por outras fontes, pode simplesmente desejar desenvolver esse conteúdo (ou similar) por si própria ou pode ter tomado/tomará outra ação.

A NR terá direitos exclusivos (incluindo de todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários) sobre qualquer Envio do Usuário postado neste Site e terá direito a uso e disseminação irrestritos de qualquer Envio do Usuário postado nesse Site para qualquer fim, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você ou qualquer outra pessoa.

Com relação ao Conteúdo do Usuário (que não Envios do Usuário).

Se tiver um site hospedado pela NR ou outro provedor de serviços, você reterá toda a propriedade ou direitos licenciados sobre o Conteúdo do Usuário postado nesse site.

Se o usuário postar ou publicar Conteúdo neste Site ou pelo Serviço, ele autoriza a NR a usar a propriedade intelectual e outros direitos proprietários do seu Conteúdo do Usuário para habilitar a inclusão e o uso do mesmo da maneira indicada pelo Site e este Acordo.  Assim, o usuário, por meio deste, concede à NR uma licença não exclusiva, sem royalties, sublicenciável (por várias camadas) e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e apresentar o seu Conteúdo do Usuário em conexão com este Site, os Serviços e os negócios da NR (e as afiliadas da NR), incluindo, entre outros, para promover e redistribuir todo ou parte deste Site em qualquer formato e canal de mídia sem restrições de qualquer tipo e sem pagamento ou outra consideração que seja e sem permissão ou notificação a você ou qualquer terceiro. Você, por meio deste, concede a cada Usuário deste Site uma licença não exclusiva para acessar o Conteúdo do Usuário (com exceção do Conteúdo do Usuário que você designar como “privado” ou “protegido por senha”) por este Site e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e apresentar seu Conteúdo do Usuário conforme o permitido pela funcionalidade deste Site e sob este Acordo. As licenças acima concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário terminam dentro de um período comercialmente razoável após você remover ou excluir o Conteúdo do Usuário deste Site. Você entende e concorda, porém, que a NR pode reter (mas não distribuir, exibir ou apresentar) cópias no servidor do Conteúdo do Usuário que tenha sido removido ou excluído. As licenças acima concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário são perpétuas e irrevogáveis.  Não obstante qualquer determinação ao contrário contida aqui, a NR não usará o Conteúdo do Usuário designado como “privado” ou “protegido por senha”com o objetivo de promover o Site ou o negócio da NR (ou das afiliadas da NR). 

8. CRÉDITOS DE PRODUTOS GRATUITOS

Caso você receba um crédito de produto gratuito (“Crédito”) na compra de outro produto (“Compra de produto”), você reconhece e concorda que tal Crédito só é válido por um ano e só está disponível em compras válidas, podendo ser encerrado se as compras de produtos forem excluídas, canceladas, transferidas ou não renovadas.  Você reconhece e concorda que podemos trocar seu Crédito por um produto semelhante, a nosso exclusivo critério.  O Crédito expirará um (1) ano após a data da Compra do Produto, se não for resgatado.  No caso de o crédito ser resgatado, após o período inicial gratuito de um ano, o produto gratuito será automaticamente renovado no preço corrente até que seja cancelado. Caso queira cancelar a renovação automática do produto, acesse sua conta e desative o recurso de renovação automática, ou entre em contato com o atendimento ao cliente.  Caso sua Compra de produto inclua um nome de domínio gratuito, se você cancelar a Compra de produto, o preço padrão para o nome de domínio será deduzido da quantia de reembolso.

9. MONITORAMENTO DO CONTEÚDO; POLÍTICA DE ENCERRAMENTO DE CONTA

A NR geralmente não faz uma pré-triagem do Conteúdo do Usuário (seja postado em um site hospedado pela NR ou neste Site).  Porém, a NR reserva-se o direito (mas não assume obrigação) de fazê-lo e decidir se um item do Conteúdo do Usuário é adequado e/ou cumpre com este Acordo. A NR pode remover qualquer item do Conteúdo do Usuário (seja postado em um site hospedado pela NR ou neste Site) e/ou terminar o acesso do Usuário a este Site ou aos Serviços contidos nele devido à postagem ou publicação de qualquer material em violação a este Acordo ou que, de outra forma, viole este Acordo (conforme determinado pela NR a seu absoluto e exclusivo critério) a qualquer momento e sem aviso prévio. A NR também pode terminar o acesso do Usuário a este Site ou aos Serviços encontrados nele se a RNR tiver motivo para acreditar que o Usuário é um transgressor reincidente.  Se a NR encerrar o seu acesso a este Site ou aos Serviços encontrados nele, a NR pode, a seu absoluto e exclusivo critério, remover e destruir qualquer dado e arquivo armazenado por você nos servidores.

10. RESERVA DE DIREITOS ADICIONAIS

A NR expressamente se reserva o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a (ou o controle de) qualquer Conta ou Serviço (incluindo o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nomes de domínios) por qualquer razão (conforme determinação da NR segundo seu critério exclusivo e absoluto), incluindo sem limitação: (i) corrigir erros cometidos pela NR na oferta ou entrega de Serviços (incluindo qualquer registro de nomes de domínios); (ii) proteger a integridade e a estabilidade e corrigir erros cometidos por qualquer registro de nomes de domínios; (iii) ajudar nos esforços de detecção e prevenção de fraude e abuso; (iv) cumprir ordens judiciais contra você e/ou seu nome de domínio ou site e leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; (v) cumprir solicitações policiais, incluindo solicitações de intimação; (vi) cumprir com processo de resolução de disputa; (vii) defender-se de ação jurídica ou ameaça de ação jurídica sem considerar se tal ação jurídica ou ameaça de ação jurídica é consequentemente considerada com ou sem mérito; ou (viii) evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da NR, seus administradores, diretores, funcionários e agentes, bem como afiliadas da NR, incluindo, entre outros, casos em que você processou ou ameaçou processar a NR.

A NR explicitamente reserva-se o direito de revisar todas as Contas quanto à utilização de espaço e largura de banda excessiva e de terminar ou aplicar tarifas adicionais a Contas que excedam os níveis permitidos.

A NR explicitamente se reserva o direito de terminar, sem aviso a você, todo e qualquer Serviço em que, ao exclusivo critério da NR, você esteja assediando ou ameaçando a NR e/ou qualquer funcionário da NR.

11. SEM SPAM; DANOS LIQUIDADOS

Sem Spam.  Não toleramos a transmissão de spam. Monitoramos todo o tráfego de e para os nossos servidores quanto a indícios de spam e mantemos um centro de reclamação de abuso de spam para registrar alegações do gênero. Clientes suspeitos de estarem usando nossos produtos e serviços para enviar spam serão completamente investigados. Se determinarmos que há um problema com spam, as medidas adequadas serão tomadas para resolver a situação.

Definimos spam como o envio de E-mail Comercial Não Solicitado (UCE), E-mail em Massa Não Solicitado (UBE) ou Fax Não Solicitados (Fax), que é e-mail ou fax enviado a destinatários como publicidade ou de outra forma sem primeiro obter consentimento confirmado para receber tais comunicações do remetente. Isso pode incluir, mas não está limitado a, o seguinte:

i.      Mensagens de email

ii.      Publicações no grupo de notícias

iii.      Mensagens do sistema Windows

iv.      Mensagens pop-up (também chamadas de “adware” ou “spyware”)

v.      Mensagens instantâneas (usando AOL, MSN, Yahoo ou outros programas de mensagens instantâneas)

vi.      Publicidades em sala de bate-papo online

vii.      Publicações no livro de visitas ou fórum do site

viii.      Solicitações de fax

ix.      Mensagens de texto/SMS

Não permitiremos que nossos servidores e serviços sejam usados para os fins descritos acima. Para usar nossos produtos e serviços, você deve não apenas cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, que incluem a Lei Can-Spam de 2003 e a Telephone Consumer Protection Act, mas também cumprir esta política de proibição de spam. Publicidade comercial e/ou email ou fax em massa somente podem ser enviados para destinatários que tenham especificamente optado por receber mensagens do remetente. As mensagens devem incluir um endereço de retorno e de resposta legítimo, o endereço físico do remetente e um método de cancelar o recebimento no rodapé do email ou fax. Mediante nossa solicitação, prova conclusiva de adesão pode ser exigida para um endereço de email ou número de fax.

Se determinarmos que os serviços em questão estão sendo usados em associação com spam, qualquer hospedagem de site, registro de domínio, caixas de email ou outros serviços aplicáveis serão redirecionados, suspendidos ou cancelados por um período de, no mínimo, dois (2) dias. O solicitante do registro ou cliente precisará responder o email indicando que interromperá o envio de spam e/ou o envio de spam em seu nome. Exigiremos uma tarifa de reativação não reembolsável a ser paga antes do site, caixas de email e/ou serviços serem reativados. No caso de determinarmos que o abuso não parou após os serviços terem sido restaurados na primeira vez, a hospedagem e as caixas de email associadas ao nome de domínio em questão poderão ser terminadas.

Incentivamos todos os clientes e destinatários de email gerado dos nossos produtos e serviços a denunciarem suspeita de spam. Suspeita de abuso pode ser relatada por email ou pelo Centro de Reclamação de Abuso de Spam na web.  Online: denuncie o abuso.

Danos liquidados.  Você concorda que podemos imediatamente terminar qualquer Conta que acreditemos, a nosso absoluto e exclusivo critério, estar transmitindo ou estar de outra forma conectada a qualquer spam ou outro email em massa não solicitado. Além disso, se danos reais não puderem ser razoavelmente calculados, você concorda em pagar-nos pelos danos liquidados no valor de R$ 3,00 por cada spam ou email em massa não solicitado da sua Conta ou de alguma forma relacionado a ela.

12. REIVINDICAÇÕES DE MARCA REGISTRADA E/OU DIREITOS AUTORAIS

A NR suporta a proteção de propriedade intelectual.  Se você gostaria de enviar (i) uma reivindicação de marca registrada para uma marca da qual você possui uma marca comercial ou de serviço registrada válida; ou (ii) uma reivindicação de direitos autorais para um material sobre o qual você possui direitos autorais de boa-fé, consulte a Política de violação de marca registrada e/ou direito autoral da NR mencionada acima.

13. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Este Site e os Serviços encontrados nele podem conter links para sites de terceiros que não são de propriedade nem controle da NR. A NR não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, termos e condições, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Além disso, a NR não censura nem edita o conteúdo de sites de terceiros. Usando este Site ou os Serviços encontrados nele, você explicitamente isenta a NR de toda e qualquer responsabilidade resultante do seu uso de qualquer site de terceiros. Assim, a NR o incentiva a estar atento ao sair deste Site ou dos Serviços encontrados nele e analisar os termos e condições, políticas de privacidade e outros documentos normativos de cada site que for visitado.

14. AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS

VOCÊ ESPECIFICAMENTE CONFIRMA E CONCORDA QUE O USO DESTE SITE E DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE SERÁ A SEU PRÓPRIO RISCO E QUE ESTE SITE E SEUS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO TAIS”, “COMO DISPONÍVEIS” E “COM TODAS AS FALHAS”. A NR, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS,  AGENTES E TODOS OS PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NÃO OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS, SEJA ESTATUTÁRIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM USO EM PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. A NR, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO OFERECEM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE (I) A PRECISÃO, A COMPLETUDE OU O CONTEÚDO DESTE SITE; (II) A PRECISÃO, A COMPLETUDE OU O CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS DE PUBLICIDADE OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE; E/OU (III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS DE PUBLICIDADE OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, E A NR NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELOS MESMOS.

ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE CONFIRMA E CONCORDA QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA NR, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, REPRESENTANTES DO ATENDIMENTO AO CLIENTE OU CENTRAL DE ATENDIMENTO) E PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS  IRÁ (I) CONSTITUIR ORIENTAÇÃO JURÍDICA OU FINANCEIRA; (II) CRIAR UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO A ESTE SITE OU SEUS SERVIÇOS, E OS USUÁRIOS NUNCA DEVEM CONTAR COM TAIS INFORMAÇÕES OU ORIENTAÇÃO.

OS AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTES DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI E PERMANECERÃO EM VIGOR APÓS O ENCERRAMENTO OU EXPIRAÇÃO DESTE ACORDO OU SEU USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUM CASO A NR, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS,  AGENTES E PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM VOCÊ OU OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU DECORRENTE, INCLUINDO QUALQUER UM QUE POSSA RESULTAR DE (I) PRECISÃO, COMPLETUDE OU CONTEÚDO DESTE SITE; (II) PRECISÃO, COMPLETUDE OU CONTEÚDO DE QUALQUER SITE VINCULADO (POR HIPERLINKS, BANNERS DE PUBLICIDADE OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE; (III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS DE PUBLICIDADE OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE; (IV) FERIMENTO PESSOAL OU DANOS À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA; (V) CONDUTA DE TERCEIROS DE QUALQUER NATUREZA; (VI) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS NOSSOS SERVIDORES E/OU TODO E QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO PESSOAL, INFORMAÇÃO FINANCEIRA OU OUTRAS INFORMAÇÕES E DADOS ARMAZENADOS NOS MESMOS; (VII) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS DE OU PARA ESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS DE PUBLICIDADE OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE; (VIII) QUAISQUER VÍRUS, WORMS, ERROS, CAVALOS DE TROIA, ETC. QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS DE OU PARA ESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS DE PUBLICIDADE OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE; (IX) QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONTEÚDO QUE CONTENHA DIFAMAÇÃO, ASSÉDIO, ABUSO, AGRESSÃO A MENORES OU QUALQUER CLASSE PROTEGIDA, “PORNOGRAFIA”, VIOLÊNCIA EXTREMA, OBSCENIDADE OU DE QUE OUTRA FORMA SEJA CENSURÁVEL; E/OU (X) QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DESTE SITE OU SEUS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUIVALENTE, E TENHA OU NÃO A NR SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE CONFIRMA E CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTE SITE OU SEUS SERVIÇOS DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO TER OCORRIDO, CASO CONTRÁRIO, ELA SERÁ PERMANENTEMENTE NEGADA.

ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE CONFIRMA E CONCORDA QUE EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA NR SERÁ MAIOR QUE O VALOR PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS EM PARTICULAR QUE SÃO O MOTIVO DA CAUSA DE AÇÃO.

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTE APLICA-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI E PERMANECERÁ EM VIGOR APÓS O ENCERRAMENTO OU EXPIRAÇÃO DESTE ACORDO OU SEU USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE.

16. INDENIZAÇÃO

Você concorda em proteger, defender, indenizar e isentar a NR e seus administradores, diretores, funcionários, agentes e provedores de serviços terceirizados contra toda e qualquer reivindicação, demanda, custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de todos os tipos e naturezas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis) impostos ou incorridos pela NR direta ou indiretamente resultantes do (i) uso e acesso a este Site ou seus Serviços; (ii) violação de qualquer cláusula deste Acordo ou das políticas e acordos incorporados aqui; e/ou (iii) violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito proprietário.  As obrigações de indenização sob esta seção permanecerão em vigor após o encerramento ou expiração deste Acordo ou uso deste Site ou os Serviços encontrados nele.

17. TARIFAS E PAGAMENTOS

O usuário reconhece e concorda que o método de pagamento pode ser cobrado por meio de boleto, paypal, pagseguro ou depósito em conta poupança do titular da NR, reconhecida e autorizada pela NR e não propriamente em nome da NR.

(A) TERMOS GERAIS, INCLUINDO TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Você concorda em pagar todo e qualquer preço e tarifa devido pelos Serviços comprados ou obtidos neste Site no momento em que pedir os Serviços.  Nenhum preço e tarifa são reembolsáveis, a menos que explicitamente indicado de outra forma na seção Política de Reembolso, mesmo que os Serviços sejam suspensos, encerrados ou transferidos antes do final do prazo dos Serviços. A NR explicitamente reserva-se o direito de alterar ou modificar seus preços e tarifas a qualquer momento, e tais alterações ou modificações serão publicadas online neste Site e entrarão em vigor imediatamente, sem a necessidade de mais avisos.  Se você tiver comprado ou obtido os Serviços por um período de meses ou anos, alterações ou modificações nos preços e tarifas entrarão em vigor quando os Serviços em questão forem renovados, conforme descrito abaixo.

Exceto conforme proibido em qualquer acordo específico de produto, você pode pagar Serviços utilizando qualquer um dos seguintes “Métodos de pagamento”: fornecendo um cartão de crédito válido; (ii) boleto via e-mail (definidos abaixo); (iii) por meio de depósito em conta pessoal ou comercial, conforme adequado (e definido abaixo); (iv) usando o PayPal (conforme definido abaixo); (v) usando o PagSeguro (conforme definido abaixo); ou (vi) por meio de saldos de crédito com a NR, se aplicável (e conforme definido abaixo), sendo cada uma dessas opções um “Método de pagamento”.

Você confirma e concorda que se forem emitidos reembolsos de acordo com o seu Método de pagamento, a emissão da NR de um recibo de reembolso é apenas a confirmação de que a NR enviou um reembolso de acordo com o Método de pagamento cobrado na venda original e que a NR não tem absolutamente nenhum controle sobre quando o reembolso será aplicado com relação ao saldo disponível no seu Método de pagamento.  Você confirma e concorda, ainda, que o provedor de pagamento e/ou o banco emissor individual associado ao seu Método de pagamento estabelece e regulamenta os períodos para postar seu reembolso, e que esses períodos podem variar de cinco (5) dias úteis até um ciclo de faturamento completo ou mais.

No caso de um reembolso ser emitido para seu Método de pagamento e o provedor de pagamento, processador do pagamento ou banco emissor individual associado ao seu Método de pagamento impor quaisquer limitações sobre reembolsos, incluindo, entre outras, limitações ao momento do reembolso ou número de reembolsos permitidos, a NR, a seu absoluto e exclusivo critério, reserva-se o direito de emitir um reembolso (i) na forma de um crédito na NR; ou (ii) por meio de depósito, que será em conta autorizada e definida pelo Usuário.  A NR  também tem o direito, mas não a  obrigação, de oferecer um crédito na NR para clientes que buscam reembolsos, mesmo que não haja limitações sobre reembolsos impostas pelo Método de pagamento.  Para evitar dúvidas, todo e qualquer reembolso processado pela emissão de créditos na NR ocorrem unicamente a critério da NR, e não estão disponíveis sob pedido do cliente.

Se estiver sendo cobrado mensalmente, a data de faturamento mensal será baseada no dia do mês no qual adquiriu os Serviços, exceto se tal data for após o 28º dia do mês. Nesse caso, sua data de faturamento será o dia 28 de cada mês.

PARA GARANTIR QUE VOCÊ NÃO TENHA QUALQUER INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, A MAIORIA DOS SERVIÇOS OFERECE UMA OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.  A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL POR UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL AO PERÍODO DE SERVIÇO MAIS RECENTE, EXCETO PARA NOMES DO DOMÍNIO, QUE SERÃO RENOVADOS PELO PERÍODO DO SERVIÇO ORIGINAL.   POR EXEMPLO, PARA PRODUTOS QUE NÃO SEJAM DOMÍNIOS, SE O SEU ÚLTIMO PERÍODO DE SERVIÇO ERA DE UM ANO, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO SERÁ DE UM ANO.  EMBORA OS DETALHES DA OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA VARIEM DE UM SERVIÇO PARA OUTRO, OS SERVIÇOS QUE OFERECEM ESSA OPÇÃO A TRATAM COMO CONFIGURAÇÃO PADRÃO.  PORTANTO, A MENOS QUE VOCÊ DESABILITE A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A NR AUTOMATICAMENTE RENOVARÁ O SERVIÇO APLICÁVEL NO MOMENTO APROPRIADO E, ENTÃO, COBRARÁ DO MÉTODO DE PAGAMENTO REGISTRADO EM ARQUIVO COM NR AS TAXAS ATUAIS DA NR, QUE VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA QUE PODEM SER MAIORES OU MENORES QUE AQUELAS PARA O PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL.   VOCÊ PODE HABILITAR OU DESABILITAR A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA A QUALQUER MOMENTO.  PORÉM, CASO ESCOLHA DESATIVAR ESSA OPÇÃO E NÃO RENOVAR MANUALMENTE OS SERVIÇOS ANTES DELES EXPIRAREM, VOCÊ PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, E A NR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO A ISSO.

ALÉM DISSO, A NR PODE PARTICIPAR DE “PROGRAMAS DE COBRANÇA RECORRENTES” OU DE “SERVIÇOS DO ATUALIZADOR DE CONTA” COM SUPORTE DO PROVEDOR DE CARTÃO DE CRÉDITO (E DEPENDENTE, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, DA PARTICIPAÇÃO DO SEU BANCO).  SE VOCÊ ESTIVER INSCRITO EM UMA OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E NÃO PUDERMOS COBRAR COM SUCESSO PELO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO EXISTENTE, O PROVEDOR DE CARTÃO DE CRÉDITO (OU SEU BANCO) PODERÁ NOTIFICAR-NOS DE ATUALIZAÇÕES DO NÚMERO DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DATA DE EXPIRAÇÃO OU PODERÁ COBRAR AUTOMATICAMENTE DO SEU NOVO CARTÃO DE CRÉDITO EM NOSSO NOME SEM NOS NOTIFICAR.  DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO PROGRAMA DE COBRANÇA RECORRENTE, NO CASO DE SERMOS NOTIFICADOS DE UMA ATUALIZAÇÃO NO NÚMERO E/OU DATA DE EXPIRAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, A NR AUTOMATICAMENTE ATUALIZARÁ SEU PERFIL DE PAGAMENTO EM SEU NOME. A NR NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE SOLICITARÁ OU RECEBERÁ INFORMAÇÕES DO CARTÃO DE CRÉDITO ATUALIZADAS. VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA QUE É SUA RESPONSABILIDADE MODIFICAR E MANTER AS CONFIGURAÇÕES DA CONTA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, (I) CONFIGURAR AS OPÇÕES DE RENOVAÇÃO E (II) GARANTIR QUE O MÉTODO DE PAGAMENTO ASSOCIADO ESTEJA ATUALIZADO E VÁLIDO. ALÉM DISSO, VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA QUE SUA FALHA EM FAZER ISSO PODE RESULTAR EM INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, E A NR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO A ISSO.

Se, por qualquer motivo, a NR não conseguir cobrar com o Método de pagamento o valor total devido pelos Serviços fornecidos, ou se a NR receber uma notificação de um estorno, revogação, disputa de pagamento ou sofrer cobrança de uma penalidade por qualquer tarifa anteriormente cobrada do seu Método de pagamento, você concorda que a NR pode buscar todas as medidas legais disponíveis para obter o pagamento, incluindo, entre outras, cancelamento imediato, sem avisá-lo, de quaisquer nomes de domínio ou Serviços registrados ou renovados em seu nome. NR também se reserva o direito de cobrar “tarifas administrativas” ou “tarifas de processamento” razoáveis para (i) tarefas que a NR possa realizar fora do escopo normal dos seus Serviços; (ii) tempo e/ou custos adicionais que a NR possa incorrer no fornecimento dos Serviços; e/ou (iii) não conformidade com este Acordo (conforme determinado pela NR a seu absoluto e exclusivo critério).  Cenários típicos de tarifa de processamento ou administrativa incluem, entre outros, (i) problemas de serviço do cliente que requerem tempo ou atenção pessoal adicional; (ii) medida(s) de UDRP em conjunto com seu(s) nome(s) de domínio e/ou disputas que requerem serviços de contabilidade ou jurídicos, sejam realizados pela equipe da NR ou empresas externas contratadas pela NR; (iii) recuperação de todo e qualquer custo e tarifa, incluindo o custo dos Serviços, incorrido pela NR como resultado de estornos ou outras disputas de pagamento iniciadas por você, seu banco ou processador do Método de Pagamento. Essas tarifas administrativas ou de processamento serão cobradas de Seu Método de Pagamento registrado com a NR.

Política de Reembolso:  Não reembolsamos nenhum serviço prestado salvo situações de exceção (que ficam a critério único e exclusivo da NR) onde a forma de reembolso será definida diretamente com o Cliente via e-mail por escrito.

Planos anuais:  Qualquer produto comprado para 1 ano ou mais será considerado um plano anual de acordo com os termos desta política.  Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, você poderá solicitar um reembolso total do preço de compra do produto. Depois de 45 (quarenta e cinco) dias, você poderá solicitar um crédito na loja para qualquer tempo não utilizado restante em seu plano anual. O tempo não utilizado será proporcional com base na data da compra original e, para renovações, a data de aniversário da data da compra original do produto (isso é referido como a Data de Serviço).

Planos mensais:  Qualquer produto comprado para menos de 1 ano será considerado um plano mensal de acordo com os termos desta política.  Dentro de 48 (quarenta e oito) horas, você poderá solicitar um reembolso total do preço de compra do produto. Depois de 48 (quarenta e oito) horas, você poderá solicitar um crédito na loja para qualquer tempo não utilizado restante em seu plano multimensal, excluindo o  mês no qual o reembolso for solicitado.  Planos de meses individuais não estão qualificados para reembolsos depois de 48 (quarenta e oito) horas.  O tempo não utilizado será proporcional com base na data da compra original e, para renovações, a data de renovação agendada mensal com base na data da compra original do produto (isso é referido como a Data de Serviço).

Em hipótese alguma você estará qualificado para mais de um reembolso do mesmo produto.

(B) PAGAR POR PAYPAL

Usando a opção de pagamento por PayPal da NR (“PayPal”), você pode comprar Serviços usando o PayPal. Além disso, você concorda em permitir que o PayPal debite o valor total da compra da sua conta do PayPal (“Conta do PayPal”) ou de  cartões de crédito, contas bancárias ou outros métodos de pagamento permitidos vinculados à sua Conta do PayPal (“Fonte de Financiamento do PayPal”).

É sua responsabilidade manter a Conta do PayPal e a Fonte de Financiamento do PayPal atualizadas e com fundos, e sua Conta do PayPal respaldada por um cartão de crédito válido.  Você confirma e concorda que (i) a PayPal reserva-se o direito de recusar uma transação a qualquer momento (incluindo, entre outros, pagamentos que falhem ao serem processados como resultado da sua Conta do PayPal ou Fonte de Financiamento do PayPal não existir mais ou não ter fundos suficientes/disponíveis); e (ii) em tal caso, nem a PayPal nem a NR serão responsáveis para com você ou terceiros quanto a essa situação.  Se, por qualquer motivo, a PayPal não puder retirar o valor total devido pela sua compra, você concorda que a PayPal e a NR podem buscar todas as medidas legais disponíveis para obter o pagamento. Você concorda que, se a transação retornar sem pagamento, será pago um encargo de serviço de $ 25,00 ou o valor máximo permitido pela lei, que pode ser debitado da Conta do PayPal ou Fonte de Financiamento do PayPal.

Clicando na caixa “Eu concordo” para os termos da opção de pagamento por PayPal, você autoriza o débito no valor total da sua compra na Conta do PayPal ou Fonte de Financiamento do PayPal.

18. PROPRIEDADE NÃO REIVINDICADA; ENCARGOS DE DORMÊNCIA

Saiba que se um cliente tiver um saldo de conta pendente (um saldo positivo de crédito) por 3 (três) anos ou mais por qualquer motivo e (i) a NR não puder emitir um pagamento para esse cliente ou (ii) a NR tiver emitido um pagamento a esse cliente na forma de cheque em papel, mas esse cheque nunca tiver sido compensado, a NR reverterá o saldo dessa conta para o Estado de São Paulo conforme a lei estadual.  Você confirma e concorda que nos casos (i) ou (ii) acima, a NR pode reter um encargo de dormência no valor igual ao menor entre $ 15,00 e o saldo total restante da conta associada ao cliente.

19. SUCESSORES E CESSIONÁRIOS

Este Acordo deverá vincular e entrar em vigor para o benefício das partes do mesmo e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.

20. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Nada neste Acordo deve ser considerado como concedendo direitos ou benefícios a terceiros.

21. CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS

A NR não faz qualquer declaração nem oferece garantias de que o conteúdo disponível neste Site ou os Serviços que ele contém são adequados em todos os países ou jurisdições, e o acesso a este Site ou Serviços é proibido em países ou jurisdições em que o conteúdo é ilegal.  Os usuários que escolherem acessar este Site ou os Serviços que ele contém são responsáveis pela conformidade com todas as leis, regras e regulamentos locais. 

22. TÍTULOS E CABEÇALHOS; CONTRATOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

Os títulos e cabeçalhos deste Acordo são para fins de conveniência e facilidade de consulta apenas, e não devem ser utilizados de nenhuma maneira para interpretar o acordo entre as partes conforme estabelecido aqui de outra forma.  Cada contrato e acordo neste Acordo deve ser interpretado para todos os fins como um contrato ou acordo separado e independente.  Se um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) deste Acordo ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as cláusulas restantes (ou partes de cláusulas) deste Acordo não serão afetadas e serão válidas e executáveis na máxima extensão permitida pela lei.

23. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre este Acordo, entre em contato conosco por email ou correio comum no seguinte endereço:

NR Marketing
Alameda dos Manacás, nº 40
Ville de Chamonix I
Itatiba, SP 13257-614
suporte@nrmarketing.com.br

Revisado: 21/11/15
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